Alexandre de Moraes defende que STF volte a julgar sobre prisão em segunda instância

Carlos Moura/SCO/STF O ministro acredita ser necessário julgar novamente o caso das prisões após condenação em segundo grau para acabar com o que chamou de "loteria"

Ministro Alexandre de Moraes defende que o Supremo Tribunal Federal volte a julgar caso de prisões em segunda instância. Ele acredita ser necessário julgar novamente o caso das prisões após condenação em segundo grau para acabar com o que chamou de “loteria”: “o que não se pode no Direito é loteria. Situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica”.

Na última semana, o governo Michel Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A Advocacia-Geral da União argumentou que a pena só deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.

Mesmo defendendo a necessidade de se julgar novamente o tema, o ministro Alexandre de Moraes não antecipou o próprio voto: “eu não vou antecipar meu voto, ainda mais em placar apertadíssimo que foi 6 a 5”.

Em outubro do ano passado, quando Moraes ainda não era da corte, o STF decidiu manter a viabilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal vai contra a ideia de morosidade da justiça brasileira, e também diminui a sensação de impunidade.

O tema é polêmico e divide opiniões.

Alexandre de Moraes diz que a expectativa é de que o tema seja julgado até o fim deste ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello deve colocá-lo em pauta.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto