Ampliação do porte de armas pode ser votada nesta quarta na Câmara

Por Jovem Pan
30/10/2019 07h18 - Atualizado em 30/10/2019 09h30

Valéria Gonçalvez/Estadão Conteúdo

Um dos pontos mais polêmicos do texto permite ter armas em casa sem a comprovação de capacitação

A Câmara dos Deputados começou a discussão em torno do projeto que amplia o porte e a posse de armas. Na pauta do plenário há cinco semanas, a expectativa é que nesta quarta-feira (30), enfim, pelo menos o texto-base seja votado. Os destaques, que são sugestões de mudanças no projeto, podem ficar para a semana que vem.

O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e permite o porte para os maiores de 25 que comprovem estar sob ameaça ou devido aos riscos da profissão, além de aumentar as penas para alguns crimes com armas.

Um dos pontos mais polêmicos autoriza a posse, que é o direito de ter a arma em casa, sem comprovação de capacitação, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Este item pode ser votado em separado pelo plenário.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) subiu à tribuna para defender o projeto e criticar o Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento que veio para desarmar as pessoas de bem do nosso país, e permitir que a bandidagem avance perante a sociedade brasileira. Aumentaram os homicídios, diferente daquilo que prometia”, concluiu.

A oposição promete obstruir os trabalhos e atrasar ao máximo a votação. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) é contra a ideia de armar o cidadão comum. “E há, de novo, aquela tentativa falsa de vender a ilusão para a população brasileira. Quem tem que estar armada é o policial, que é treinado para usar essas armas na proteção da população”, disse.

A proposta também amplia o porte para algumas categorias, como agentes penitenciários e socioeducativos, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais. O direito também é flexibilizado para caçadores e colecionadores de armas.

*Com informações do repórter Levy Guimarães