Anvisa aprova consulta para produção de maconha medicinal no país

Reprodução/Anvisa As novas regras ainda proíbem o cultivo da Cannabis Sativa para uso recreativo e o plantio feito em casa

A diretoria da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11) duas propostas que podem liberar o cultivo da planta da maconha para fins medicinais e a produção de remédios nacionais baseados nessa substância.

O texto, agora, vai ser publicado no Diário Oficial da União, e depois colocado em consulta pública, para que a população opine sobre o assunto.

Pelas novas regras, o cultivo da Cannabis Sativa para uso recreativo e o plantio feito em casa, por pessoas físicas, mesmo que seja como fins medicinais, continuariam proibidos, como já acontece.

A substância só poderia ser produzida em ambientes controlados com supervisão da Anvisa e de autoridades policiais. Esses locais teriam que ter vários dispositivos de segurança, com controle de acesso por biometria, alarmes, proteção de janelas duplas e sem nenhum tipo de identificação do lado de fora desse edifício, que indique o que é feito ali dentro. O material obtido só poderia ser vendido diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

Quanto à produção de remédios nacionais derivados da planta da maconha, o projeto prevê que os próprios laboratórios pediriam à Anvisa a autorização, que teria validade de 3 anos. Não haveria uma lista de doenças que podem ser tratadas por esses medicamentos; cada caso seria analisado individualmente.

Aprovado o registro, a empresa teria trinta dias para definir o preço máximo e um ano para colocar o remédio à venda. Na farmácia, quase todos seriam vendidos com retenção da receita médica, mas essa regra também vai ser avaliada no momento do registro, de acordo com as informações passadas pelo laboratório.

O projeto prevê, ainda, um monitoramento do local de venda desses produtos, com fiscalização constante e canais de atendimento para tirar dúvidas de consumidores.

Atualmente, só existe um medicamento a base de cannabis registrado no Brasil e a Anvisa diz que, no momento, não tem nenhum pedido de registro pendente. Ainda não há data para que as propostas sejam publicadas no Diário Oficial da União nem para o início da consulta pública.

NOVAS REGRAS PARA CULTIVO:

– Proibição de cultivo doméstico com fins medicinais;
– Proibição de cultivo para uso recreativo;
– Produção supervisionada por Anvisa e polícia;
– Local de produção sujeito a normas de segurança (com biometria, alarmes, janelas duplas, sem identificação externa)
– Venda só para indústrias e entidades de pesquisa.

NOVAS REGRAS PARA MEDICAMENTOS:

– Anvisa deve autorizar a produção;
– Liberação tem validade de 3 anos;
– Não há lista prévia de doenças;
– 30 dias para definição do preço;
– 1 ano para início da venda;
– Necessidade de receita será avaliada.

*Com informações do repórter Vitor Brown