Apesar de completa, denúncia contra Temer não passará da Câmara, avalia ex-ministro do STJ

Agência Brasil “Essa denúncia não vai passar também pela Câmara, apesar de estar tecnicamente mais completa que a anterior", admitiu Dipp

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, feita nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é bem-feita, porém difícil de provar, segundo a análise do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o também jurista afirmou que a denúncia descreve os fatos e mostra indícios de materialidade e autoria dos crimes pelos quais os citados foram denunciados. Entretanto, Dipp, ao admitir que é difícil de se provar o que está dito na denúncia, afirmou que esta não passará pela Câmara, assim como ocorreu com a primeira.

“Essa denúncia não vai passar também pela Câmara, apesar de estar tecnicamente mais completa que a anterior (…) eu, se fosse deputado, ou se fosse juiz, receberia a denúncia”, disse.

Para o ex-ministro do STJ, há dificuldades de enquadrar exatamente o que é uma organização criminosa na descrição do tipo penal existente nos dias atuais. “Se não tiver qualidades de permanência de várias pessoas para a prática de crimes ou vantagens dentro de estrutura hierárquica e divisão de tarefas entre os membros fica muito difícil [de comprovar]. Caso recebida a denúncia, a comprovação do tipo penal ali referido não é tão fácil”.

Sobre o crime de obstrução de Justiça, Dipp afirmou ser igualmente complicado: “o que está narrado como obstrução de Justiça eu tenho dificuldades em caracterizá-la durante a instrução processual. Obstrução de Justiça tem que ser alfo muito concreto, forte, impactante que impeça a justiça”.

Dipp ressaltou ainda que a denúncia não é baseada tão somente em palavras de colaboradores, mas também em gravações, documentos, contas bancárias e que serão melhores observadas durante a ação penal, caso a denúncia seja encaminhada ao Supremo.

Confira a entrevista completa: