Após anulação de Bendine, força-tarefa vê Lava Jato em risco

  • Por Jovem Pan
  • 28/08/2019 08h36 - Atualizado em 28/08/2019 10h02
Valter Campanato/Agência Brasil Valter Campanato/Agência Brasil MP afirma que Bendine recebeu R$ 3 milhões em proprina da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (27), a condenação, na Operação Lava Jato, do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Esta é a primeira vez que a Corte revoga uma decisão tomada pelo ex-juiz federal Sergio Moro.

O advogado de Bendine afirmou que, nas alegações finais, o réu deveria ter se manifestado sobre as acusações após os delatores. Como isso não ocorreu, Alberto Toron disse que a ampla defesa não foi garantida.

“Quem é acusado, quem é delatado, fala, como um processo natural desse princípio caro, Cardeal, da amplitude do direito de defesa e do contraditório, fala por último. É isso que está posto”, disse.

Falando pela acusação, o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, afirmou que não houve irregularidade na condenação. “O paciente tinha conhecimento dos fatos contra a si atribuídos, então essa é que, para mim, é a questão central. O réu se defende dos fatos, ele tinha conhecimento amplo dos fatos e pode, ao longo da instrução, inclusive durante os depoimentos, exercer de forma ampla e satisfatória seu direito de defesa. Então ao meu ver o que ele pretende é contrapor uma narrativa jurídica à aquela narrativa dos réus colaboradores.”

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, foi contra a anulação, dizendo que a defesa teve acesso integral ao processo. No entanto, por 3 votos a 1, a maioria dos ministros da turma contrariou Fachin.  Votaram pela anulação Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia; já o quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, não participou da sessão.

De acordo com o Ministério Público (MP), Aldemir Bendine recebeu, em 2015, R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras.

Bendine havia sido condenado pelo então juiz titular da Lava Jato, Sergio Moro, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em junho deste ano, o TRF-4, de Porto Alegre, reduziu a pena dele para sete anos.

Ele chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto em abril deste ano por determinação da mesma Segunda Turma do STF. Agora, o processo volta à primeira instância, para que seja feita uma nova sentença.

Após o resultado, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba demonstrou “imensa preocupação” com a anulação da “sentença do caso Aldemir Bendine”. Em nota, os procuradores disseram que “os ministros estabeleceram uma nova interpretação, que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”.

A força-tarefa afirma que “essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”. Para os procuradores, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.

A força-tarefa afirmou, ainda, ter confiança de que o Supremo Tribunal Federal “reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que, mesmo com alguns retrocessos, o combate à corrupção está avançando. “Eu creio que o governo tem avançado nessa área, claro que às vezes há alguns reveses, mas nós temos avançado no enfrentamento da corrupção.” Depois, ele não quis se manifestar sobre a anulação de sua decisão.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni 

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