Após descumprimento do contrato, Anac suspende concessão da Avianca

BRUNO BRITO/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO A companhia aérea já estava com as operações suspensas desde o dia 24 de maio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a concessão da Avianca para explorar serviço de transporte aéreo regular de passageiro e carga. A empresa já estava com as operações suspensas desde o dia 24 de maio.

A decisão foi tomada por descumprimento das condições exigidas no contrato. Agora o órgão regulador deve ouvir interessados sobre os slots (horários de pousos e decolagens) que pertenciam à Avianca Brasil e redistribuí-los às outras companhias.

O Ministério Público Federal e o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, temem a queda de concorrência e aumento nos preços das passagens e cobram medidas da agência, que por sua vez destaca que no caso dos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife, essa redistribuição será imediata.

No caso do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o que desperta maior interesse das empresas aéreas e é considerado o filé mignon da aviação, a Anac decidiu abrir uma consulta em razão do terminal já apresentar um nível crítico de concentração e ter a infraestrutura saturada. Após isto, determinará se mantém ou altera o critério de distribuição de slots no aeroporto da capital paulista.

Pela regra atual, metade dos horários pertencentes à Avianca deve ir para companhias que não operam lá e a outra metade para empresas que já estão situadas.

Os slots não devem ser incluídos no leilão de ativos da Avianca, marcado para 10 de julho, porque até a data há a projeção de que terá perdido todas as autorizações devido ao descumprimento de regras sobre regularidade nas rotas.

A Avianca Brasil segue obrigada a oferecer para os passageiros alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas ou de reembolso integral do valor pago na passagem.

Além disso, os viajantes que compraram bilhetes vendidos pela Avianca Brasil para destinos operados por estrangeiras devem ter o seu contrato de transporte aéreo executado.

A empresa está em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

*Com informações do repórter Daniel Lian