Após limitação de foro, STF encaminha mais de 50 ações para outros tribunais

Nelson Jr./SCO/STF Restrição do foro vai permitir ao STF julgar apenas casos Constitucionais

Já passa de 50 a quantidade de processos e inquéritos que saíram do Supremo para as primeiras instâncias. Os relatores estão avaliando caso a caso em cumprimento à decisão do Plenário de só deixar no Supremo, processos e inquéritos contra deputados por crimes praticados depois da posse, ou seja, durante o mandato, e que tenham relação com o desempenho da função.

O plenário decidiu também que os casos de improbidade administrativa não entram na exceção: serão julgados na primeira instância. Até agora o ministro Marco Aurélio foi o que mais mandou casos para a primeira instância: 21 processos.

Nesta nova configuração o STF vai ficar livre para julgar assuntos constitucionais. Os casos em que houver dúvidas serão resolvidos pelo Plenário, após ouvir o Ministério Público.

*Com informações de José Maria Trindade