Após mudanças no texto, Câmara retoma discussão sobre PEC da imunidade nesta sexta-feira

Relatora da proposta, deputada Margarete Coelho, suprimiu o trecho que limitava o efeito da lei da Ficha Limpa após sofrer pressão de parlamentares

  • Por Jovem Pan
  • 26/02/2021 06h39 - Atualizado em 26/02/2021 07h53
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosPelo novo parecer, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis

A Câmara dos Deputados retoma nesta sexta-feira, 26, a discussão sobre PEC da imunidade parlamentar. Após muita pressão, a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho, fez diversas mudanças no texto e suprimiu o trecho que limitava o efeito da lei da Ficha Limpa. Pelo novo parecer, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A matéria indicava que esses delitos seriam apenas os citados expressamente na Constituição. No entanto, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, permitindo interpretação mais ampla.

Margarete também excluiu o item que previa a exclusividade do Conselho de Ética como único foro para julgamento de condutas de deputados e senadores quanto a opiniões, palavras e votos. “Mediante emenda de destaques, nós suprimamos a parte final, que está proposta para o artigo 53. Assim fazendo, nós voltamos ao texto original, ao texto que está hoje”, disse. Em um dos momentos mais tensos da sessão, que terminou sem votação em primeiro turno, o deputado Fábio Trad criticou duramente o texto, mesmo com as mudanças. “Um deputado que pratica um crime de corrupção e é colhido em flagrante praticando o crime de corrupção, além dele não poder ser preso em flagrante, ele não poderá ser afastado o mandato. Isso é inconcebível.”

A deputada Margarete Coelho rebateu. “Dizer que nós estamos aqui para beneficiar corruptos com este dispositivo, Vossa Excelência sabe que não há um único dispositivo na Constituição, que quem cometer improbidade administrativa, vai se preso em flagrante, deputado.” Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta deve se ater apenas à imunidade por excessos de opinião, voz e voto. Ele afirmou, ainda, que a prisão de Daniel Silveira deixa claro que o direito à expressão dos parlamentares não é ilimitado. “Todos nós sabemos que a admissibilidade da PEC, a discussão deveria se ater tão somente a sua constitucionalidade. Se fosse com a CCJ instalada, não temos comissão instala, não temos comissões funcionando. E quando nós não temos, todas as PECs votadas no plenário dessa casa, foram admitidas no plenário”, disse. A sessão para retomada da discussão está marcada para às 10 horas desta sexta-feira, 26.

*Com informações da repórter Caterina Achutti