Após Previdência, governo e Congresso focam em pacto federativo e reforma administrativa

Flickr/Palácio do Planalto Guedes participará, nesta terça, de uma reunião com líderes do Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Cientes de que a reforma da Previdência, por si só, não é capaz de garantir a recuperação econômica do país, governo e Congresso Nacional já definiram as novas prioridades: aprovar o novo pacto federativo e uma ampla reforma administrativa. E essa virada de página já começou.

Na terça-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará da reunião de líderes do Senado. No encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), será apresentado um pacote com propostas para aumentar o controle sobre os gastos públicos, alterar regras sobre o orçamento e ampliar os repasses de verbas federais para estados e municípios.

É o que explica o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (PE). “Essa agenda pós-Previdência deverá se constituir em três Propostas de Emenda à Constituição [PECs] e vai tratar daquilo que está sendo denominado do novo pacto federativo, tratando da questão de regra de ouro, flexibilização orçamentária, rediscussão dos fundos constitucionais para abrir uma grande discussão, no sentido de abrir espaço para o investimento público”, afirmou.

Enquanto o Senado se debruça sobre o novo pacto federativo, a ideia é fazer andar, na Câmara dos Deputados, a revisão das regras sobre os servidores públicos, a chamada reforma administrativa. A a equipe econômica quer promover uma ampla reestruturação do funcionalismo, reduzindo o número de carreiras, o salário inicial e o tempo de progressão.

As regras para estabilidade de algumas funções também podem ser alteradas. Isso porque, na avaliação tanto do governo quanto do Congresso, as reformas do Estado e a melhora da segurança jurídica são atualmente os dois eixos mais importantes para o Brasil recuperar as condições de investir.

Para agilizar a análise da reforma administrativa, Maia vai criar um grupo de trabalho em parceria com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.  O objetivo é garantir a constitucionalidade do texto que será aprovado, diminuindo, assim, possíveis e prováveis questionamentos judiciais.

O fato é que, diante desse congestionamento da pauta econômica no Congresso, o governo já aceitou que a reforma tributária só deve andar mesmo no ano que vem. Até lá, a equipe econômica espera reunir deputados e senadores em torno de uma proposta única que poderia ser aprovada rapidamente pelo parlamento.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado