Após voto contra proibição de locações via Airbnb, julgamento é suspenso no STJ

Pixabay Relator acredita que caso faz parte da nova "economia de compartilhamento”

Depois que ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, votou, nesta quinta-feira (10) por derrubar a proibição de locações e sublocações pelo aplicativo Airbnb no caso de um condomínio em Porto Alegre, o julgamento foi suspenso. A suspensão ocorreu com um pedido de vista do ministro Raul Araújo e vale apenas para o caso em questão, sem efeito para outros processos do tipo na Justiça.

Na capital gaúcha, uma mulher e o filho dela foram proibidos pela primeira e segunda instâncias de alugar o imóvel em dois apartamentos dentro de um prédio residencial. Para o relator, a Constituição não proíbe o proprietário de explorar economicamente o próprio imóvel.

Segundo Salomão, o argumento dado pelo condomínio, de que a presença de eventuais hóspedes ameaça a segurança dos moradores do local, não ficou comprovado. O ministro também apontou que a locação realizada por plataforma virtual é até mais segura, pois “ficam registrados toda transação financeira e os dados pessoais dos que vão permanecer no imóvel.”

Além disso, questões de segurança podem ser resolvidas com ações como o cadastro dos novos hóspedes na portaria, de acordo com Salomão. Por fim, ele complementou dizendo que o modelo faz parte da chamada “economia de compartilhamento” e que o desafio do Estado não é tentar impedir a inovação, e sim como regulamentar.

*Com informações do repórter Levy Guimarães