Aposta do MEC para ensino superior, Future-se recebe últimas sugestões

Luis Fortes/MEC Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Future-se é uma emergência

Termina nesta semana a consulta pública para o programa Future-se apresentado pelo Ministério da Educação. Essa é a segunda vez que a pasta abre para discussão sobre a proposta que pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior.

O programa altera leis para permitir que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo. Uma primeira versão foi apresentada em agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela comunidade acadêmica.

O texto foi reformulado e apresentados às instituições de ensino antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

O diretor jurídico do Semesp, o Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo, José Roberto Covac, reconhece que o programa tem pontos controversos — mas entende que a medida seria um caminho para aumentar a eficiência do ensino público no Brasil.

“A universidade pública, assim como a privada, uma não pode viver apenas de tributo e a outra não pode viver apenas de mensalidade. Essas alternativas são importantes e as consequências que se esperam são de que melhorem a eficiências das universidades com o fim comum que é a educação de qualidade.”

Um dos principais pontos estabelecidos pelo novo texto do Future-se é que as Universidades participantes do programa terão prioridade nas bolsas do Capes. De acordo com o MEC, a proposta apresentada dá mais segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio.

Para participar do programa as universidades e os institutos federais devem assinar um “contrato de resultado” com o ministério. O especialista em educação Daniel Cara entende que o programa tem sido rejeitado no meio acadêmico por restringir a autonomia das universidades.

“Ao invés da gestão universitária ser feita de forma autônoma como reza a Constituição, o Future-se propõe que a gestão seja feita por uma organização social.”

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Future-se é uma emergência. “Se a gente deixar do jeito que está, as universidades federais vão falir. Os números crescem e as folhas de pagamento crescem acima da inflação todo ano.”

O MEC reforça que as instituições de ensino não serão privatizadas e não vai haver cobrança de mensalidade.

As sugestões para a consulta pública, que vai até esta sexta-feira (24), podem ser enviadas para o ministério pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br ou pelo site.

*Com informações do repórter Renan Porto