Arcabouço fiscal deve ser apresentado no Congresso nesta semana

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda

A expectativa é de uma agenda movimentada no Congresso Nacional nesta semana. Entre os temas aguardados está o arcabouço fiscal, que deve ser apresentada definitivamente ao parlamento. A votação do texto é o primeiro teste de fogo do governo Lula (PT) no legislativo, que precisará de grande apoio para provar a medida. Neste sábado, 15, em conversa com a imprensa na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre e antes do recesso legislativo. Costa também minimizou o fato da Câmara dos Deputados ter passado por uma reorganização de forças, com a formação de novos blocos partidários, e declarou que isso não deve afetar a tramitação da proposta. Além do arcabouço fiscal, a previsão é de que deputados e senadores acelerem os trabalhos das comissões que vão analisar as primeiras medidas provisórias (MPs) do novo governo. Após um impasse entre as casa, os colegiados foram instalados, pois boa parte das MPs precisam ser analisadas ainda neste semestre para não perderam a validade.

Na terça-feira, 18, está agendada uma sessão do Congresso Nacional para analisar 26 vetos presidenciais e projetos de lei. Um dos itens é a mudança na lei dos crimes contra o Estado democrático de direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Durante esta sessão do Congresso, os parlamentares da oposição esperam que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD) faça a leitura do requerimento de criação da CPMI do 8 de janeiro. A leitura do pedido de abertura do colegiado está condicionada ao cumprimento de alguns requisitos, como o número mínimo de assinaturas. A oposição teme um movimento de aliados do Governo Federal para retirar de última hora as assinaturas, o que pode impedir a leitura do requerimento.

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*Com informações da repórter Iasmin Costa