Assembleia de SC aprova CPI para investigar aborto de menina de 11 anos vítima de estupro
21 deputados estaduais assinaram o pedido de criação da comissão; número mínimo era de 14
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados estaduais durante a sessão ordinária da última terça-feira, 19, que a procuradoria jurídica da Casa deu parecer favorável à instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o aborto realizado em uma menina de 11 anos de idade vítima de estupro. “Todos os requisitos foram preenchidos. Tem 22 assinaturas, um parecer favorável da procuradoria da Casa, mas que quero me assegurar com todo o parlamento a forma que nós vamos instalar e de que forma vão se proceder os depoimentos à CPI”, disse Sopelsa. Foi determinado um prazo de uma semana para que os parlamentares sejam consultados sobre os formatos de instalação da CPI e ouvidoria dos depoentes. Ainda não há data para início da investigação.
21 deputados estaduais assinaram o pedido de criação da comissão. O número mínimo era de 14. O requerimento para a abertura da CPI do Aborto é da deputada Ana Campagnolo (PL). “Mais uma vez, senhor presidente, eu tenho certeza que o senhor foi muito perturbado e muito incomodado pelas feministas do Estado todo, talvez até do Brasil todo, pedindo que o senhor atrasasse a nossa CPI. Diferentemente delas, nós queremos fazer algo ordenado, coordenado, e, por isso, nós imprimimos para o senhor mais de 100 mil assinaturas de subscritores, de cidadãos que apoiam a nossa CPI, e queremos pedir ao senhor celeridade e apoio para que essa CPI tramite. E que o senhor, por favor, feche os ouvidos aos apelos das feministas e ouça o nosso apelo”, disse Campagnolo na tribuna.
No mês passado, o Hospital Universitário de Florianópolis se negou a realizar o aborto da menina de 11 anos que foi estuprada. O procedimento é considerado legal nos casos em que a gestação coloca em risco a vida da gestante e também em caso de estupro. Ainda assim, inicialmente, a justiça negou a autorização para o procedimento e encaminhou a menina para um abrigo, a mantendo distante da mãe. Mais tarde, o Ministério Público Federal recomendou que o procedimento fosse feito, o que ocorreu no final de junho.
*Com informações do repórter Victor Hugo Salina
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