Assembleia de SC aprova projeto de adesão ao programa de renegociação de dívidas

Marcos Santos/USP Imagens A Alesc aprovou em votação o projeto de lei 350/2017, requisito que o governo precisa cumprir para fazer parte do plano

A Assembleia de Santa Catarina aprova projeto para entrada do Estado em plano de renegociação de dívidas com a União.

A Alesc aprovou em votação o projeto de lei 350/2017, requisito que o governo precisa cumprir para fazer parte do plano. Foram 23 votos a favor e 7 contrários.

O projeto chegou na Alesc em setembro e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em outubro. Ele prevê que o governo estadual limite os gastos públicos conforme a inflação do ano anterior.

De acordo com a Assembleia, o projeto tramitava em regime de urgência e estava na Comissão de Finanças e Tributação. Antes de ir à plenário, deveria ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Porém, como a fase para apreciação nas comissões terminou, o presidente avocou a proposta para plenário.

Segundo a Alesc, os deputados Luciani Carminati (PT) e Fernando Coruja (PMDB) protestaram contra o fato de o PL não ter sido apreciado na Comissão de Finanças e Tributação.

Diversas organizações que representam os servidores acompanharam a votação e protestaram contra a aprovação da proposta.

*Informações da repórter Lenny Junsecchi