Associação de magistrados diz que juiz de garantias requer ‘bom planejamento’

Divulgação/CNJ Apesar de garantir que os juízes de São Paulo farão um ótimo trabalho, Vanessa Ribeiro ressaltou as maiores dificuldades

A nova presidente da Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus, tomou posse nesta quarta-feira (8). Vanessa será a primeira juíza a comandar a Apamagis, que vai completa 67 anos no próximo mês. Ela afirma, no entanto, que esse não será o principal desafio.

“O principal desafio dessa gestão é o momento hostil que o poder Judiciário tem encontrado. A gente teve uma virada de relacionamento com o poder Judiciário,  principalmente por conta da Lava Jato, começou a prender, condenar e responsabilizar pessoas poderosas, empresários e políticos.”

A nova lei de abuso de autoridade e a criação do juiz de garantias, aprovada dentro da lei anticrime, estão entre as principais novidades com as quais a nova gestão terá de lidar.

Apesar de garantir que os juízes de São Paulo farão um ótimo trabalho, Vanessa Ribeiro ressalta que, para colocar em prática o juiz de garantias, será necessário um bom planejamento.

“A gente tem vários lugares que tem Vara única, vários lugares em que tem apenas um juiz criminal. Vai ser muito difícil estruturar a questão do juiz de garantias. Ainda que se pense em uma forma enxuta, concentrada de atuação, existe uma estrutura. Um cartório, funcionário, juiz. Não é possível fazer sem qualquer custo”

Sobre o futuro da reforma da Previdência do Estado de São Paulo, que teve sua tramitação suspensa pela Justiça em 6 de dezembro, a nova presidente da Apagamis espera mais discussão antes da aprovação.

“Nenhuma reforma pode ser feita da noite pro dia, como se pretendeu. Não pode ser aprovada sem discussão em uma comissão.”

Para a juíza Vanessa Ribeiro, o projeto do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, desrespeita direitos adquiridos e avança em pontos que ainda não foram debatidos, já que não estavam inclusos nem na reforma federal, aprovada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o projeto de Doria aumenta a contribuição dos servidores públicos de 11 para 14%. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade e os homens, com 65 anos.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini