Ausência de Celso de Mello pode mudar destino de processos importantes no STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta mais tranquila ao longo de 2020. Pelo menos foi esse o adjetivo usado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao comentar a previsão de julgamentos do 1º semestre desse ano.

Ao definir a pauta dos próximos seis meses, Toffoli deixou de fora processos polêmicos e que atiçam os ânimos da sociedade.

É o caso, por exemplo, da ação que discute a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei Antidrogas — dispositivo que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

O julgamento foi suspenso em 2015 por pedido de vista e seria retomado em 6 de novembro, mas dias antes Toffoli retirou o caso de pauta sem justificativa — e não definiu uma nova data.

Para 2020, o presidente do STF focou em casos econômicos e administrativos tanto na esfera tributária quanto finanças publicas e de direitos trabalhistas.

Entre os processos incluídos na pauta, os de mais destaque tratam de conflitos entre a União e entes federativos, arrecadação de impostos e ações que questionam a constitucionalidade de mudanças trazidas com a reforma trabalhista.

Logo na volta do recesso, em fevereiro, a ideia é de que o Supremo conclua a análise de um recurso especial que discute a inclusão do salário maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária.

A questão é que o ministro Celso de Mello estará afastado para se recuperar de uma cirurgia que fará no quadril — o que pode contribuir para uma decisão desfavorável ao contribuinte.

E não é apenas esse julgamento que o decano da Suprema Corte deverá perder. Em 19 de fevereiro o STF deve discutir duas ações: uma que questiona a redução de ICMS e isenção de IPI aos agrotóxicos e outra que debate a isenção de imposto de renda a pessoas físicas acometidas por doenças graves.

No dia seguinte, também sem a presença do ministro, está marcada a votação do recurso extraordinário que debate o reconhecimento de imunidade tributaria a empresas optantes pelo Simples Nacional.

São questões extremamente relevantes que, sem o voto de Celso de Mello, considerado um juiz garantista, podem ter resultado oposto do que é esperado pela sociedade.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado