Autor de projeto de reforma tributária reconhece que Previdência é ‘prioridade número 1’
Baleia Rossi diz que comissão especial deve ser instalada após Previdência ser aprovada
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL), afirmou que pretende pautar ainda nesta quarta-feira (22) a votação da admissibilidade da proposta de reforma tributária, mesmo sem ouvir a posição do Governo sobre o assunto.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que o projeto já vem sendo trabalhado há algum tempo, mas que há o reconhecimento de que a prioridade número 1 é a reforma da Previdência.
“A reforma tributária é projeto prioritário do parlamento. Entendemos que hoje temos a prioridade número 1, que a Previdência, mas entendo que temos oportunidade única de avançar com duas reformas estruturantes, que darão sinalização positiva para a economia”, explicou.
Caso seja aprovada nesta quarta na CCJ, a pauta da reforma tributária deverá ter seu mérito debatido em comissão especial a ser instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele, entretanto, só o fará após a aprovação da reforma da Previdência.
“O presidente [da Câmara] Maia, para que não haja concorrência e tentativa de utilizar a reforma tributária para prejudicar a reforma da Previdência, já sinalizou que vai aguardar cerca de um mês para instalar a comissão especial. Desta maneira, damos tempo para que a proposta da reforma da Previdência possa caminhar, amadurecer na Câmara e aí vamos começar a discussão de mérito na comissão especial da reforma tributária. Assim, não admitimos que haja concorrência entre as duas propostas”, disse.
Segundo Baleia Rossi, a intenção de Rodrigo Maia é instalar a comissão especial que analisará a reforma tributária ainda neste semestre, para que a discussão do mérito seja, pelo menos, iniciada.
Sobre o cronograma a ser seguido na comissão especial, quando esta for instalada, o deputado disse que dependerá do presidente do colegiado e do relator.
Baleia Rossi aproveitou ainda para defender a proposta de reforma tributária, que simplificaria cinco impostos em apenas um: “teremos organização tributária e vamos acabar com a guerra fiscal, com as distorções que ocorrem hoje nesse sistema atual”.
“Mas não é da noite para o dia”, declarou o deputado do MDB.
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