‘Bancada da Bala’ comemora e oposição quer suspensão de decreto sobre posse de armas
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo causou reações diversas entre os parlamentares, mesmo com o Congresso em recesso até o final de janeiro.
Deputados da chamada “bancada da bala” comemoraram a medida que autoriza cidadãos de todo o país a terem o armamento em casa.
O próximo objetivo do grupo é viabilizar a aprovação de uma matéria que facilite o porte de armas, ou seja, a autorização para o cidadão carregar o objeto pela rua. Para isso, vai ser necessário aprovar um projeto de lei na Câmara e no Senado.
O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento, também é favorável ao conteúdo do decreto. Ele sugeriu que o Congresso continue discutindo temas relacionados ao Estatuto do Desarmamento.
A oposição, por sua vez, vai agir para tentar suspender o decreto. O PT vai entrar nesta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a medida extrapola a função do Executivo de regulamentar o que a lei prevê e invade competências que são do Legislativo.
Quem também criticou o decreto foi o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. Na visão dele, a nova regra vai aumentar a violência no país.
Tanto o PT como o PSOL também devem entrar com projetos de decreto legislativo para barrar a medida do governo sobre a posse de armas.
*Informações do repórter Levy Guimarães
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