Política pública ‘não pode causar genocídio’, diz Barroso

Roberto Jayme/ Ascom/TSE Barroso analisou a medida provisória que livrava agentes públicos de responsabilidade na pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado não pode praticar políticas públicas que levem a um genocídio. O magistrado fez a declaração nesta sexta-feira, durante seminário transmitido ao vivo pelo jornal Valor Econômico.

O integrante do Supremo comentou o julgamento desta quinta, quando a Corte limitou o alcance de medida provisória que livrava agentes públicos de responsabilidade na pandemia. Para Barroso, se existe consenso científico a respeito de determinada medida, ela deve ser seguida.

Ainda nesta sexta, o ministro participou de evento promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, e defendeu a autonomia de órgãos de controle. Na opinião de Barroso, preservar a autonomia e a neutralidade dessas instituições é um dos elementos centrais da democracia.

O senador Major Olímpio, do PSL, que também participou do debate, criticou a tentativa de aparelhamento político da Receita pelo Congresso. Para ele, a interferência no órgão é um sonho da classe política.

Na percepção do Major Olímpio, haverá uma grande dificuldade de tentar aprovar uma lei que proteja a independência da Receita e dos órgãos de controle.

Segundo ele, só uma vigilância e uma pressão por parte da sociedade será capaz de mudar isso.

*Com informações da repórter Lívia Fernanda