Bittar exclui fim do piso para gastos em saúde e educação da PEC Emergencial
A possibilidade estava prevista no texto apresentando aos senadores no início da semana; no entanto, a medida poderia inviabilizar a aprovação da proposta no Congresso Nacional
Criticado tanto por governistas quanto pela oposição, o senador Márcio Bittar anunciou que vai retirar do texto da PEC Emergencial o ponto que tratava do fim da necessidade dos gastos mínimos com saúde e educação dos estados e municípios. A possibilidade estava prevista na proposta apresentada aos senadores no início da semana. As reclamações foram tantas que o senador admitiu que a matéria poderia não ser aprovada, o que levou ao recuo. No entanto, mesmo com a mudança, o governo mantém a intenção de discutir o fim do piso da educação e saúde futuramente. A proposta da PEC Emergencial está no Congresso deste o ano passado e cria gatilhos que permite ao governo estabilizar as contas em caso de algum tipo de ameaça ao teto de gastos. Existem gatilhos também para os estados e municípios. O texto pretende viabilizar ainda a prorrogação do auxílio emergencial que, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro, será retomado a partir de março.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pretendia votar a PEC Emergencial na última quinta-feira, mas, sem acordo, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira, 03. Para ajudar nas negociações no Congresso, o ministro da secretária-geral da República, Onyx Lorenzoni, que tomou posse essa semana, pediu exoneração do cargo e vai participar das negociações em torno das emendas do orçamento no Congresso. Em meio à dificuldade orçamentária, o Conselho Monetário Nacional definiu que o governo poderá pegar empréstimos de até R$ 20,5 bilhões em 2021, esse valor é R$ 100 milhões ao que foi aprovado em 2020.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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