Bolsonaro admite falha em reedição de MP sobre demarcação de terra

  • Por Jovem Pan
  • 03/08/2019 08h23
Carolina Antunes/PRO argumento é que é inconstitucional editar uma Medida Provisória com o mesmo conteúdo de uma anterior, dentro de um mesmo mandato

O presidente Jair Bolsonaro disse que errou ao assinar uma Medida Provisória, pela segunda vez seguida, transferindo para o Ministério da Agricultura a  demarcação de terras indígenas.

A mudança de atribuição estava na primeira medida assinada pelo governo, mas foi rejeitada pelo Congresso, que devolveu a função para a Funai.

Logo depois, uma nova MP foi editada com o mesmo teor da anterior, mas foi suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nessa semana, o tema foi levado ao plenário do STF, onde todos os ministros presentes confirmaram a decisão de Barroso.

O argumento é que é inconstitucional editar uma Medida Provisória com o mesmo conteúdo de uma anterior, dentro de um mesmo mandato.

Questionado sobre a decisão, Jair Bolsonaro reconheceu o erro. “Teve uma falha nossa, eu já adverti minha assessoria. É falha minha, porque eu assinei.”

O presidente também comentou uma possível legalização do garimpo o país. Na última quinta-feira (1), ele anunciou que o Governo prepara uma proposta para regulamentar a prática. O projeto, que deve ser enviado ao Congresso, pode abordar um ponto polêmico: a permissão para que haja exploração mineral em áreas indígenas.

Atualmente, a Constituição proíbe a exploração de minério em terras indígenas. Pela lei, a atividade só pode acontecer com autorização prévia do Congresso Nacional e da população indígena que vive no local a ser explorado.

*Com informações do repórter Levy Guimarães