Bolsonaro assina projeto para regulamentar ensino domiciliar

Marcos Santos/USP Imagens O objetivo é deixar claro que quem estuda em casa, terá os mesmos direitos de quem frequenta uma escola, e também os mesmos deveres

O projeto que busca regulamentar o chamado ensino domiciliar foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) no Palácio do Planalto.

O objetivo é deixar claro que quem estuda em casa, terá os mesmos direitos de quem frequenta uma escola, e também os mesmos deveres como a previsão de avaliações anuais, sendo que os certificados serão concedidos pelo Ministério da Educação.

O novo decreto altera o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E entre as condicionantes o fato de os pais terem que apresentar certidão de antecedentes criminais para garantir a autorização de ensinar os filhos em casa.

Segundo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o entendimento do Governo é que cabe a cada família decidir sobre a educação dos filhos.

A proposta foi fechada em parceria com o MEC e prevê como nas escolas formais a realização de provas de recuperação se for necessários. Os calendários de avaliações serão divulgados posteriormente.

Em caso de reprovação nos exames e nas provas de recuperação em dois anos consecutivos e três anos não consecutivos ou se o aluno não comparecer à avaliação anual prevista ele perde o direito de optar pela educação domiciliar.

*Informações da repórter Luciana Verdolin