Bolsonaro justifica risco de crime de responsabilidade ao indicar veto de ‘excesso’ do fundo eleitoral

MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Valor, no entanto, deve ser equivalente ao gasto nas ultimas eleições, corrigido apenas pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro justificou, nesta terça-feira, 27, a mudança de postura em relação ao fundo partidário. Inicialmente, ele havia dito que vetaria o valor aprovado pelo Congresso de quase R$ 6 bilhões. Agora, porém, afirma que vai retirar do texto apenas o que chama de “excesso”. Diante deste cenário, a expectativa é que aqueles que foram candidatos às eleições do ano que vem contem com nada menos que R$ 4 bilhões para tentar se eleger. O presidente argumenta que, se vetasse todo o fundo, inviabilizaria a realização da eleição — o que poderia ser interpretado como crime de responsabilidade. No entendimento de Bolsonaro, ele é obrigado a concordar com a aplicação de dinheiro público nas campanhas políticas. O valor, no entanto, deve ser equivalente ao gasto nas ultimas eleições, corrigido apenas pela inflação.

A questão, porém, é que os R$ 4 bilhões com os quais Bolsonaro parece ter concordado representam, na verdade, o dobro do que foi gasto em 2018 mesmo com a correção. “O que a lei manda fazer? Pega o valor anterior, bota a inflação em cima, é o novo fundão. No caso desse, eu não posso vetar. Se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei. Neste caso, o novo fundão extrapolaram. Posso vetar o excesso. Já estão me criticando. Vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente.” O fato é que o presidente Jair Bolsonaro tem ate meados do mês que vem para decidir sobre o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso. Para encontrar um meio termo entre o veto total e a sanção, ele vai precisar enviar um projeto a parlamento propondo um novo valor para o fundão. É neste ponto que estão as articulações neste momento.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado