Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer
Justificativa do governo é que a lei poderia comprometer o mercado dos planos de saúde e criar discrepâncias no tratamento das tecnologias, dando certo privilégio aos pacientes oncológicos
O Planalto informou nesta segunda-feira, 26, que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer. Os parlamentares aprovaram a proposta com foco em minimizar as exigências para que os planos de saúde custeassem esse tipo de tratamento oncológico. Na ocasião, a Câmara aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 74 senadores presentes. No entanto, o governo diz que a lei pode comprometer o mercado dos planos de saúde e criar discrepâncias no tratamento das tecnologias, dando certo privilégio aos pacientes oncológicos em detrimento dos outros. Atualmente, a regra para tratamento domiciliar diz que o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor. Se Bolsonaro não vetasse o projeto, haveria a necessidade de aprovação apenas da Anvisa, visto que a ANS demora mais de um ano para atualizar suas listas de medicamentos, tempo considerado longo para pacientes com câncer.
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*Com informações do repórter Fernando Martins
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