Brasil discute regras internacionais para comércio eletrônico na OMC

Image Source/Folhapress Advogado especialista avalia pontos necessários para regularização do setor no país

A Organização Mundial do Comércio começou uma rodada de negociações para discutir regras internacionais em relação ao comércio eletrônico.

Em janeiro deste ano, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, 76 países se comprometeram com a rodada de negociações sobre o assunto. À época, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o brasileiro Roberto Azevedo, deixou claro que o grupo está aberto a receber outros países que também queiram falar a respeito.

A ideia é que cada país apresente propostas de acordo com seus interesses específicos. No caso do Brasil, a maior preocupação apresentada pelo Itamaraty foi com a proteção dos dados dos usuários na internet.

O advogado especialista em direito digital Angelo Braga levanta outras questões importantes para o e-commerce no Brasil. Ele destaca, por exemplo, a importância da simplificação dos tributos sobre as compras feitas pela internet em sites de outros países, e a questão dos direitos do consumidor.

“O consumidor precisa ter segurança na hora dessa compra e o vendedor lá fora precisa ter segurança na hora da venda. Aqui no Brasil hoje, o simples fato do consumidor reclamar sobre a venda os meios de pagamento já costumar estornar esse pagamento e isso traz insegurança jurídica pro vendedor e por outro lado, a demora na entrega e incerteza do pagamento, traz insegurança pro consumidor”, explica Braga.

O debate do comércio eletrônico já começou na Organização Mundial do Comércio, mas agora, com o crescimento dessa economia, a OMC afirma que sente a necessidade de estimular acordos entre países para melhorar a prática.

*Com informações da repórter Mariana Janjacomo