Cade investiga se Prefeituras realizaram licitações para eventos e feriram direito do consumidor

  • Por Jovem Pan
  • 15/01/2019 06h34 - Atualizado em 15/01/2019 09h42
Rovena Rosa/Agencia BrasilUm dos casos analisados foi o do Carnaval de rua de São Paulo do ano passado

O Cade investiga se Prefeituras estão fechando patrocínios para festas como o Carnaval e impedindo a concorrência na venda de bebida, comida e serviços. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou inquérito na quinta-feira (10) a pedido do então Ministério da Fazenda.

Em dezembro, a pasta emitiu um parecer considerando que 19 cidades realizaram licitações para eventos populares ferindo o direito do consumidor. Para o órgão, o prejuízo ocorre porque os contratos de patrocínio eram condicionados à exclusividade do fornecimento de uma marca específica, principalmente de bebidas.

Um dos casos analisados foi o do Carnaval de rua de São Paulo do ano passado. O Ministério da Fazenda considerou que não é possível fugir de um cenário de falta de concorrência na prática. Isso aconteceria porque, mesmo com a Prefeitura permitindo que outros blocos fechassem contratos específicos, eles representariam uma proporção muito pequena do total.

Em evento nesta segunda-feira (14), o prefeito Bruno Covas prometeu prestar os esclarecimentos necessários, mas disse que enxerga o caso como uma discussão a ser tratada com as empresas.

Apesar da declaração do prefeito, o Cade disse que o inquérito foi aberto apenas contra as prefeituras em virtude de o parecer do Ministério da Fazenda indicar a possível prática somente por parte delas.

O Conselho afirmou ainda que a avaliação em relação à atuação das empresas será feita ao longo do inquérito, que tem prazo de seis meses.

A gestão Bruno Covas está com o edital aberto para a contratação dos serviços para o carnaval de rua de 2019. A entrega das propostas está marcada para 22 de janeiro e o valor mínimo da licitação é de R$ 19,5 milhões.

*Informações do repórter Tiago Muniz