Câmara analisa projeto que facilita combate à corrupção entre países

  • Por Jovem Pan
  • 11/10/2019 08h37
Divulgação/Polícia FederalA Lava Jato, por exemplo, tem acordo com o Ministério Público da Suíça que favorece os trâmites para repatriar recursos

Projeto que atualiza o Código de Processo Penal prevê facilitar a cooperação do Brasil com outros países no combate à corrupção. A matéria está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara e prevê ajudar na troca de informações jurídicas.

A Lava Jato, por exemplo, tem acordo com o Ministério Público da Suíça que favorece os trâmites para repatriar recursos.

O chefe da divisão de cooperação internacional da Polícia Federal, Isalino Giacomet, avalia que as mudanças no Código de Processo Penal são necessárias:

“O que está sendo tratado aqui não interfere, não implica nas outras formas de cooperação entre órgãos como Polícia Federal e FBI, mediante tramites de pedidos pela Interpol, pela atuação dos próprios Ministérios Públicos, que também possuem redes de cooperação.”

De acordo com o delegado, a Polícia Federal também trabalha com cooperação jurídica, voltada à produção da prova no processo.

O procurador regional da República, Bruno Freire de Carvalho, acha que as alterações no Código vão facilitar a troca internacional de informações. “Trata da cooperação internacional e exige que o fato configure delito previsto em tratado internacional que o Brasil seja parte.”

Bruno Freire de Carvalho explica que atualmente o Brasil tem acordos isolados com países, como o Canadá.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, Fabrício Garbi, espera que o novo Código ajude a ampliar a repatriação de recursos. “Nós temos feito um esforço para convencer os países a fazerem a repatriação independente de transição transitado em julgado.”

Fabrício Garbi explica que o órgão é ligado ao Ministério da Justiça e acrescenta que cabe ao grupo elaborar estatísticas e informações sobre recursos brasileiros no exterior.

*Com informações da repórter Camila Yunes