Câmara aprova conta de luz grátis para famílias de baixa renda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que vende seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que vende seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Por acumularem um prejuízo que passa dos R$ 20 bilhões em 20 anos, o Governo busca resolver travas judiciais para atrair mais investimentos. O leilão está marcado para o dia 26.

Nesta terça (10), os deputados mantiveram os pontos centrais e acrescentaram alguns pontos ao texto. O principal foi a gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 70 quilowatts-hora.

Pela lei em vigor, existe um desconto na conta para quem consumir diferentes faixas de zero a 220 quilowatts-hora por mês.

Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP), a mudança não gera aumento de custos para o governo: “seria o equivalente se a tarifa de 60 watts fosse liberada ao Brasil inteiro. Como consumo será monitorado, você não terá aumento de custos”.

O projeto também torna grátis o custo para estender o fornecimento de energia em áreas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80 quilowatts-hora. Outra emenda aprovada diminui os prazos para as empresas que adquirirem as distribuidoras prorrogarem a concessão por mais 30 anos. Agora, o projeto segue para o Senado, onde deve ser votado a partir de agosto.

*Informações do repórter Levy Guimarães