Câmara aprova emendas do Senado, e mudanças no Código de Trânsito seguem para sanção

O projeto aumenta para 10 anos o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

  • Por Jovem Pan
  • 23/09/2020 07h53 - Atualizado em 23/09/2020 07h55
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosA obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos e 1,45 m também passa a constar no Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados conclui a aprovação do projeto que amplia o limite de pontos para suspensão da carteira de motorista. Agora, ele vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto mantém 20 pontos o limite para quem registrar pelo menos duas infrações gravíssimas em um ano, aumenta para 30 os que tiverem uma infração gravíssima e para 40 a quem não tiver infrações desse tipo. O projeto também aumenta para 10 anos o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com 1,45m de altura também passa a constar no Código de Trânsito, com multa gravíssima para quem infringir a regra. O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM), defendeu as mudanças. “A adoção da idade, do peso e altura como parâmetro científico para o uso das cadeirinhas, assim como a criação do cadastro nacional positivo de condutores e das escolas públicas de transito, são avanços importantes do projeto”, reforça.

Os deputados também aprovaram um projeto de socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor de esporte durante a pandemia. Trabalhadores do setor que ainda não tenham recebido o auxílio emergencial passam a ter direito ao benefício no valor de R$ 600. O ponto do texto que mais causou discussão no plenário foi o que permite a entidades esportivas, exceto as de futebol, destinarem parte das receitas com loterias para pagar dívidas com o poder público. Ele foi defendido pelo deputado Samuel Moreira. “Se tirar do sufoco as entidades é permitir que elas desempenhem melhor as atividades esportivas. Quanto mais possibilidade elas utilizarem os recursos, de maneira legal e transparente, é melhor”, diz.

*Com informações do repórter Levy Guimarães