Câmara aprova nova lei do distrato, texto segue para sanção de Temer
Por Jovem Pan
06/12/2018 08h35 - Atualizado em 06/12/2018 09h45
Antônio Cruz/Agência BrasilPara o advogado Arthur Rollo, a multa nessa patamar penaliza o consumidor
Câmara aprova nova lei do distrato que autoriza às construtoras a embolsarem 50% do valor dos imóveis na desistência dos negócios.
Para o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias, Luiz França, a nova legislação garante segurança aos projetos e os consumidores.
Para o advogado Arthur Rollo, a multa nessa patamar penaliza o consumidor.
O novo modelo de distrato segue para sanção do presidente Michel Temer para só assim virar lei.
