Câmara aprova PEC e orçamento impositivo será promulgado

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Davi Alcolumbre, presidente do Senado, comemorou aprovação

A Câmara aprovou em dois turnos a PEC do Orçamento Impositivo. A proposta obriga o governo federal a pagar todas as emendas parlamentares de bancada. De acordo com a regra ainda em vigor, o governo só é obrigado a pagar as emendas individuais, dadas a cada parlamentar. Mas com a matéria aprovada nesta quarta (5), as emendas coletivas, definidas pelas bancadas de cada estado, também serão executadas.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre parabenizou a Câmara e comemorou. “Eu tenho dito que a única forma do governo central chegar aos estados e municípios, é através legitimamente das emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores.”

A aprovação foi quase unânime: 364 votos a favor e dois contrários. A PEC já tinha sido aprovada pela Casa em março, mas teve que retornar aos deputados pois tinha sido alterada pelo Senado. Agora, ela vai ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor.

Uma das mudanças carimbadas pela Câmara foi um escalonamento no valor das emendas: no ano que vem, 0,8% do Orçamento da União vai ser destinado a elas. Em 2021, vai ser um por cento, e a partir de 2002, o valor passa a ser corrigido pela inflação.

Dentro do mesmo texto, a Câmara ainda votou um trecho sobre o valor do leilão de parte dos direitos de exploração do pré-sal pela Petrobras. Os parlamentares aprovaram a repartição de um montante desse dinheiro entre estados e municípios. Antes, ele iria todo para a União.

*Com informações do repórter Levy Guimarães