Câmara aprova PEC que dispensa gasto mínimo com educação

Divulgação/Câmara dos Deputados Prefeitos e governadores não cumpriram investimento mínimo exigido pela Constituição durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 11, a anistia para gestores públicos que não investiram o mínimo em educação na pandemia. O relator da matéria, deputado federal Tiago Dimas, avaliou que os prefeitos e governadores tiveram que lidar com incertezas orçamentárias nos dois anos mais críticos da pandemia e, assim, não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação exigido pela Constituição. “A gente vai também através dessa proposta garantir que os recursos não investidos, na ordem de aproximadamente R$ 9 bilhões, sejam garantidos na própria educação ao longo de 2022 e 2023. Podemos perceber que foi um problema que a própria pandemia ocasionou”, afirmou. A PEC estabelece que o gestor que não investiu o valor mínimo necessário nos últimos dois anos terá que completar os investimentos até 2023.

Para o deputado Tiago Mitraud, sem a proposta, muitos prefeitos poderiam se tornar inelegíveis. “O que tem que ser cobrado é aprendizado, é fazer com que cada um dos alunos da sua rede de educação saia da escola aprendendo aquilo que deveria aprender e não uma regra de gastos. Você vai ter inúmeros exemplos de municípios que gastam rios de dinheiro e os alunos continuam saindo das escolas sem aprender. O deputado destacou que cerca de 350 município não cumpriram o mínimo do investimento em 2020 e 846 falham em 2021. Como o texto da PEC pelo Senado Federal, a proposta aguarda promulgação.

*Com informações da repórter Carolina Abelin