Câmara aprova PL que envia assassinos de policiais e familiares para cadeias federais

Texto acrescenta dispositivos a uma lei de 2008 para que condenados e presos provisórios fiquem sob condições mais rígidas de encarceramento; atualmente, Brasil tem cinco presídios de segurança máxima

  • Por Jovem Pan
  • 20/08/2021 11h04 - Atualizado em 20/08/2021 18h12
Amanda Oliveira/ GOVBAMatéria aprovada também altera a lei atual para incluir presos por matar policiais e seus familiares em regime disciplinar diferenciado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei que determina que condenados e presos provisórios por assassinatos de policiais ou familiares sejam levados para presídios federais. O texto acrescenta dispositivos a uma lei de 2008 para que os criminosos fiquem sob condições mais rígidas de encarceramento. Atualmente, o Brasil tem cinco presídios federais de segurança máxima e a lei atual sobre a transferência e inclusão não especifica quem deve ficar nas prisões. Pela legislação, devem ser incluídos nos estabelecimentos federais presos que representam riscos para a segurança pública ou do próprio preso, seja ele condenado ou provisório. O deputado Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT), relator do texto e subtenente, afirmou em seu parecer que “bandidos que matam policiais comemoram e crescem na hierarquia das organizações criminosas”.

“Os praticantes ganham respeito na prisão e causam temor entre os profissionais, que temem a sua vida”, afirmou. Os parlamentares que votaram contra o projeto afirmam que a mudança pode levar ao colapso do sistema prisional federal. A deputada Lídice Mata (PSB) afirmou que podem faltar vagas. “É preciso que a gente possa aprofundar nos limites e possa em qual situação é que possa ser garantido. Não adianta fazer uma lei que não vai ser cumprida porque não tem vaga”, disse. Se for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o juiz responsável pela execução da pena ou que determinar a prisão provisória vai poder solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga.

A matéria aprovada também altera a lei atual para incluir presos por matar policiais e seus familiares em regime disciplinar diferenciado. A lei de execução penal prevê que, nesse caso, o preso fique em cela individual, receba menos visitas e sem nenhum contato físico. A saída para banho de sol fica menos restrita, a correspondência é fiscalizada e o preso é ouvido pelo juiz em videoconferências. O deputado Carlos Jordy (PSL) defendeu que a pena para os criminosos seja a mais dura possível dentro da lei. “Que eles não só tenham uma pena maior como é a qualificadora hoje, mas que também tenham uma prisão amarga, dura, que não tenham convivência com outros criminosos, que seja afastado desses criminosos que acabam fazendo com que ele seja endeusado.” Com a nova lei, os presos também não vão progredir de regime ou pedir condicional.

*Com informações do repórter Daniel Lian