Câmara aprova projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental

Texto dispensa do documento iniciativas consideradas de baixo impacto ao meio ambiente e que sejam voltadas ao interesse público

  • Por Jovem Pan
  • 13/05/2021 08h09 - Atualizado em 13/05/2021 10h30
Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO projeto também cria uma modalidade de licença auto declaratória, sem a participação de órgãos ambientais

A Câmara aprovou um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, que é quando um órgão define condições, restrições e medidas de controle para serem obedecidas por um empreendimento. Com isso, a matéria vai para o Senado. Discutido há 17 anos pela Casa, o texto dispensa de licenciamento iniciativas consideradas de baixo impacto ambiental e que sejam voltadas ao interesse público. Entre elas, estariam obras para geração de energia elétrica até 69 quilovolts e tratamento de água e esgoto, além de recapeamento de rodovias e atividades que não gerem pecuária intensiva de médio e grande porte.

O relator, deputado Neri Geller (PP), afirma que segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o projeto pode atrair cerca de R$ 130 milhões em investimentos. Ele critica a regra vigente de licenciamento. “O licenciamento tornou-se um fim em si mesmo, um procedimento desvinculado do seu verdadeiro objetivo: a preservação ambiental. O capital foge do país, os investimentos e obras ficam paralisadas e o meio ambiente desprotegido.” O projeto também cria uma modalidade de licença auto declaratória, sem a participação de órgãos ambientais. Ela valeria para empreendimentos considerados sem grande potencial de degradação ambiental caso sejam conhecidas características como as condições de instalação e as medidas de controle ambiental necessárias.

Alvo de críticas de ambientalistas, a proposta dividiu opiniões no plenário. Para o deputado Enrico Misasi (PV), o momento não era propício para a votação. “É de uma importunidade votar esse projeto agora por uma questão de imagem ,inclusive. O Brasil passa por uma crise brutal no exterior em relação a proteção ambiental e nós vamos aprofundar com a aprovação desse relatório porque a sociedade não está compreendendo todo esse processo.” Além disso, o projeto concede ao órgão regulador, como o Ibama e os órgãos estaduais e municipais, todo o poder de decisão sobre o licenciamento, sem poder de veto às comunidades indígenas. Segundo o relator, elas seriam ouvidas, mas não participariam da autorização ou rejeição à atividade.

*Com informações do repórter Levy Guimarães