Câmara aprova regime de urgência para marco do saneamento

Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil Entre outros pontos, o projeto facilita a entrada da iniciativa privada no setor

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), regime de urgência para o projeto que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ao todo, 269 deputados votaram a favor e 113 contra.

Entre outros pontos, o projeto facilita a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento. Com isso, o texto ganha prioridade no plenário da Casa.

Mesmo com o amplo apoio, houve divergências durante a sessão. A deputada Alice Portugal (PCdoB) criticou o pedido de urgência em um projeto que ela classificou como “inconstitucional” e que vai beneficiar “somente os grandes municípios”.

“Qual a urgência em privatizar as empresas de água e saneamento no Brasil? Porque hoje, senhores deputados, as empresas estatais garantem o lucro nas grandes cidades, e distribuem água e fazem planejamento de saneamento com o lucro obtido nos grandes municípios. Mas o monopólio privado quer o filé mignon”, questionou.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM), disse que as doenças transmitidas pela falta de água potável e esgoto tratado justificam a pressa na discussão da matéria. Ele negou que o marco obrigue a privatização das empresas.

“Muito pelo contrário: tem mais de 1.500 municípios no Brasil que tem as suas autarquias próprias, tem sistemas municipais. Que vão poder tocar a sua vida porque já estão, de alguma forma, universalizados”, disse.

Um dos pontos mais polêmicos é a situação dos contratos entre companhias estaduais de saneamento e pequenos municípios sem licitação. A versão atual do texto impede esse tipo de contratação.

Deputados do Nordeste e Centro-Oeste defendem um período de transição, mas ainda não há acordo. A análise das novas normas para o setor de saneamento deve ocorrer na próxima semana.

*Com informações da repórter Nanny Cox