Câmara articula PEC para regular salários acima do teto apenas para áreas da saúde e educação

  • Por Jovem Pan
  • 07/11/2017 09h43
Rafael Neddermeyer/Fotos PúblicasA proposta tem como objetivo permitir o acúmulo acima de R$ 33,7 mil, o teto constitucional, apenas para as áreas da saúde e educação

A Câmara articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regular os chamados supersalários. A proposta tem como objetivo permitir o acúmulo acima de R$ 33,7 mil, o teto constitucional, apenas para as áreas da saúde e educação.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o relator do projeto, Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que é preciso respeitar o que manda a lei e, por isso, as duas exceções: professores e médicos. “Mas isso se estendeu de tal forma que temos uma situação que vai se agravando cada vez mais (…) É preciso enfrentar abusos, privilégios. Temos o apoio de alguns magistrados e procuradores”, disse.

O relator defendeu ainda que o Judiciário não use de sua força para buscar um benefício para si próprio e criticou o caso recente da ministra Luislinda Valois, que queria acumular seu salário com o de desembargadora aposentada, o que ficaria quase o dobro acima do teto: “temos que colocar freio nisso. Isso é um escárnio”.

À princípio, segundo Rubens Bueno, será proposta via projeto de lei, para estabelecer alguns critérios, mas “se necessário vamos usar a PEC para não deixar elásticas as decisões que a Justiça tem tomado em relação a essas remunerações”.

Confira a entrevista completa com Rubens Bueno (PPS-PR):