Câmara conclui votação da PEC emergencial nesta quinta
Projeto impõe um limite de R$ 44 bilhões para o governo federal gastar na nova fase do auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados deve terminar nesta quarta-feira, 10, a votação da PEC emergencial, que abre caminho para o retorno do auxílio emergencial e permite aos governos federal, estaduais e municipais acionar medidas de controle de gastos em momentos de crise. Nesta quarta-feira, 10, os deputados concluíram a votação em primeiro turno analisando os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. A PEC impõe um limite de R$ 44 bilhões para o governo federal gastar na nova fase do auxílio emergencial.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), rebateu críticas da oposição — que pedia a retirada do teto para o benefício. “R$ 44 bilhões para quatro meses de auxílio. Que, se comparado ao Bolsa Família, que custa de R$ 34 bilhões para doze meses de auxílio e atendendo apenas 15 milhões de pessoas. Nós vamos atender 44 milhões de pessoas.” O governo sofreu uma derrota inesperada durante a votação. Por uma diferença de seis votos, os deputados retiraram do texto a desvinculação de receitas do Orçamento. Com isso, ficam mantidas verbas que, por lei, devem necessariamente ser aplicadas em fundos de áreas como saúde, educação e meio ambiente.
O destaque foi defendido pela oposição. O deputado Pompeo de Mattos (PDT) criticou a proposta do governo. “R$ 200 bilhões que estão desenrolando da saúde, da educação, da assistência social. Enfim, de vários segmentos do orçamento público. Exatamente para ficar tipo a casa da Mãe Joana.” O deputado Enrico Misasi (PV) defendeu a proposta de desvinculação. Para ele, seria um avanço na legislação. “Para que a gente consiga, inclusive, julgar e comparar governos distintos. Quando mais de 90% das despesas sao obrigatórias, resta muita pouca margem para a gente analisar as decisões políticas dos gestores e fazer a analise necessária para democracia.”
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Logo depois, o plenário votou o destaque que visava retirar um ponto-chave do texto: a possibilidade de o governo acionar medidas de controle de gastos quando as despesas obrigatórias atingissem 95% das despesas totais. Entre elas, a proibição de dar aumentos e de contratar servidores. Temendo uma nova derrota, o governo fechou um acordo com a oposição. Foram retirados da PEC os trechos que impediam a progressão de carreira e a promoção de servidores públicos caso as regras de contenção sejam acionadas.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) comemorou a decisão. “O acordo construído aqui nessa Casa previa um aumento mais difícil. Os policiais, os profissionais de segurança, da saúde, os professores. É um sinal para os nossos soldados que estão lutando nessa guerra. O acordo é o possível.” A expectativa é que a votação em segundo turno aconteça nesta quinta-feira, durante todo o dia. Além de uma nova análise do texto-base, vão ser mais onze destaques em pauta, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira. O governo aguarda a promulgação da PEC emergencial para anunciar os detalhes sobre as novas parcelas do auxílio emergencial.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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