Câmara deve votar nesta quarta projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis

Romildo Jesus/Futura Press/Estadão Conteúdo - 06/03/2022 Texto em discussão estabelece uma alíquota máxima de 17% do imposto sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os combustíveis e a energia elétrica. Sem acordo, a votação foi adiada anteriormente na Casa. O texto em discussão estabelece uma alíquota máxima de 17% do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Os quatros itens responderam por cerca de um terço do total arrecadado nos três primeiros meses deste ano. No entanto, a matéria é polêmica e coloca em lados opostos a União, que considera o ICMS um empecilho para a redução da gasolina, por exemplo, e os governadores, que não querem perder arrecadação. Em alguns locais, o imposto sobre combustíveis ultrapassa 30% e fica em 21% em média na conta de luz. 

Segundo o autor do projeto, deputado Danilo Forte, a estimativa é que, com a redução, o preço da gasolina caia até 12% e a energia elétrica pelo menos 11%. “No caso da gasolina, a variável é de 9 a 12% de redução. No caso do etanol é algo em torno de 10% e no diesel vai depender muito do comportamento de cada Estado. Aprovado esse texto e com as medidas que o Ministério está tomando, e foi fruto da reunião da semana passada, a gente pode chegar a redução de 14,1% no custo da energia, mencionou. Por pressão dos Estados, ficou acordada a inclusão de um gatilho com prazo de validade de seis meses para que o governo possa compensar os Estados caso a perda na arrecadação mensal seja superior a 5%.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor