Câmara deve votar nesta terça MP que muda regras do Fies

Cecília Bastos/Jornal da USP De acordo com o Ministério da Educação, o programa precisa de alterações para voltar a ser sustentável

A Câmara pode votar nesta terça-feira (31) uma medida provisória que muda regras do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

De acordo com o Ministério da Educação, o programa precisa de alterações para voltar a ser sustentável.

No início dessa década, o número de contratos foi crescendo até quase dobrar de 2012 a 2014, quando 733 mil estudantes aderiram.

Uma das principais mudanças é o fim do tempo de carência para o pagamento das mensalidades. Na regra atual, o estudante tem um período de até 18 meses para começar a pagar.

Se a MP for aprovada, esse período acaba, mas o formando só paga as primeiras prestações quando passar a ter renda, como explicou o relator da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB): “o Fies vai ser baseado na renda da pessoa. Se ela se formou no curso superior e não tem renda, ela não vai pagar o Fies. Vai pagar somente quando tiver renda”.

Além disso, o Fies passaria a ter três modalidades a partir do ano que vem, de acordo com a renda da família do beneficiário, que pode ser de até cinco salários mínimos. Na terceira modalidade, bancos privados também vão poder participar do financiamento.

Na regra em vigor, apenas a Caixa e o Banco do Brasil participam. Segundo o deputado Alex Canziani, o Fies precisa voltar a ser viável: “chegou em 2014 atendemos 700 mil contratos, um grande impacto fiscal. A ideia é que esse novo Fies tenha sustentabilidade”.

A medida provisória do novo Fies precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até o dia dezessete para não perder a validade.

*Informações do repórter Levy Guimarães