Câmara deve votar projeto que altera leis da utilização de agrotóxicos

Fotos Públicas Câmara dos Deputados deve votar substituição do termo "Agrotóxico" por "produto fitossanitário" ou "de controle ambiental"

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto que altera as leis da utilização de agrotóxicos no país. O PL 6299/2002 propõe a atualização da Lei dos Agrotóxicos, criada em 1989.

Além deste projeto, também devem ser discutidos outros textos que dividem opiniões entre os parlamentares da Casa. Os projetos sugerem a liberação de produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, ainda não tiverem concluído a análise.

O agroambientalista Xico Graziano defende a atualização das leis e explica que a inexistência de registro para o uso dos produtos em muitas frutas e legumes é o grande problema. “Na falta desse registro, o que faz o agricultor? Ele utiliza do jeito que achar mais conveniente. Pega o produto para combater uma doença ou praga e aplica”, disse Graziano.

O deputado Alessandro Molon diz que as propostas são inconstitucionais e critica a liberação de produtos sem o aval de órgãos reguladores. “Se ele não foi registrado e se as consequências do uso desses produtos não foram avaliadas como se pode liberar o uso dessas substâncias colocando em risco a saúde da população brasileira?”, indagou o parlamentar.

De acordo com Graziano, a ideia do projeto não é facilitar o uso indiscriminado dos produtos, mas sim, aperfeiçoar os processos de produção. “O Congresso, com o apoio do MAPA e obviamente com o governo todo, vai conseguir fazer uma modificação que melhore o processo de produção no controle fitossanitário. Sem obviamente, fazer nenhuma porteira aberta para sair contaminando e intoxicando todo mundo”, declarou.

Junto com a atualização da Lei dos Agrotóxicos, a Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a substituição do termo “Agrotóxico” por “produto fitossanitário” ou “de controle ambiental”.

Além disso, também deve ser discutido durante a sessão a criação da Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

*Com informações da repórter Nanny Cox