Câmara deve votar proposta que facilita compra de vacinas contra a Covid-19 na quinta
MP dispensa a administração pública de fazer licitação, inclusive antes do registro ou autorização temporária pela Anvisa
A medida provisória que facilita compra de vacinas e insumos para combater a Covid-19 pode ser aprovada nesta quinta-feira, 18, pela Câmara. A MP dispensa a administração pública de fazer licitação, inclusive antes do registro sanitário ou autorização temporária pela Anvisa. O texto diz, no entanto, que o aval já deve ter sido dado por agências de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido. A medida provisória reforça que a aplicação precisa obedecer ao Plano Nacional do Ministério da Saúde. Desde a eleição da mesa diretora da Câmara, parlamentares vem pressionando pela liberação mais rápida dos imunizantes.
O relator da MP, deputado Pedro Westphalen, avalia que o país não pode ter preconceito por origem de vacina. “Nada! Todas as vacinas compradas, desde que certificadas nesses países ou aqui no Brasil, no tempo adequado.” A MP, relatada por Pedro Westphalen, é diferente da medida já aprovada pelo Congresso que obriga a Anvisa a autorizar uso emergencial de vacinas em cinco dias. O texto ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e recebeu críticas de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os técnicos ressaltam que, apesar da necessidade de aprovação rápida, critérios devem ser seguidos.
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O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, admite a troca de informações com as entidades reguladoras de outros países, mas pondera. “De que adianta listar uma série de agências e países se não poderemos fazer outra coisa se não colocar chancela? Então, a Anvisa deixa de ser uma agência sanitária e passa a ter uma atividade unica e exclusivamente cartorial. Faz uma conferência de documentos emite um parecer.” O almirante Antonio Barra Torres, da Anvisa, espera que o presidente Jair Bolsonaro vete parte do texto que prevê a aprovação em cinco dias. Já a MP que que facilita compra de vacinas e insumos tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
*Com informações do repórter Vitor Brown
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