Câmara deve votar validade do decreto das armas de Bolsonaro nesta semana

  • Por Jovem Pan
  • 24/06/2019 07h15
Reprodução/InstagramDecreto de Bolsonaro foi considerado inconstitucional na semana passada pelo Senado

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o projeto que derruba o decreto que facilita o porte de armas no Brasil. Líderes da oposição vão entrar com pedido de urgência de votação para pular os prazos regimentais previstos para a discussão do tema. A expectativa é que a urgência seja aprovada e o texto votado na terça-feira (25) o quarta-feira (26).

Aprovado na semana passada pelo Senado Federal, o projeto considera inconstitucional o decreto que prevê a 20 categorias o direito de portar uma arma de fogo fora da própria residência.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é um dos que articulam para sustar a medida. “Todas as pesquisas e estudos provam que quanto mais armas em circulação, mais mortes e mais violência. Por essa razão, vamos insistir com o presidente da Câmara que aprove a urgência do projeto e que, em seguida, faça a votação no plenário da Câmara.”

O governo vai encontrar dificuldades para reverter o resultado do Senado. Parte dos aliados do presidente, como membros da bancada evangélica, devem votar contra o decreto. Parlamentares favoráveis ao porte de armas também já criticaram o texto, afirmando que faltou diálogo com o parlamento antes de ele ser enviado.

Alguns deputados buscam um meio termo: derrubar o decreto, mas transferir alguns trechos contidos nele à projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

A líder do governo, deputada Joice Hasselmann, espera uma postura diferente na Câmara. “Esse é um problema. que nosso Congresso, Câmara e Senado terão que enfrentar com muita maturidade. Eu espero que aqui na Câmara nós possamos rediscutir o decreto do presidente e manter o direto à liberdade.”

Na pauta do plenário da Câmara também está prevista a votação da nova lei de licitações que muda a regra de contratação de empresas para obras e serviços públicos e a da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas no Brasil.

*Com informações do repórter Levy Guimarães