Câmara discute política nacional para redução de agrotóxicos
Um dia depois de uma Comissão Especial aprovar a flexibilização do registro de agrotóxicos, uma sessão na Câmara discutiu uma Política Nacional para a redução de Agrotóxicos.
O projeto aprovado na segunda-feira ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Se aprovado, os produtos que ficarem dois anos na fila de espera pela aprovação de órgãos regulatórios receberão um registro temporário que permite o uso mesmo sem o aval das entidades.
A única condição é que este produto tenha recebido aprovação de pelo menos três países integrantes da OCDE.
Na Comissão que analisa a proposta da política de redução, a gerente-geral de Toxicologia da Anvisa reconheceu que o processo de análise pode ser demorado e oneroso. No entanto, Graziela Costa Araújo ressaltou que não é possível utilizar um produto na agricultura brasileira só porque ele foi aprovado em outros países.
A representante do Instituto Nacional do Câncer também criticou a ideia do registro temporário. Márcia Sarpa explicou que não existe um limite seguro para a exposição de agentes que podem ser nocivos à saúde.
O deputado Valdir Colatto garantiu que os órgãos regulatórios continuarão sendo ouvidos. De acordo com o parlamentar, a modernização da Lei é necessária também por conta da falta de verbas do país.
Anvisa, Ibama, Inca, Fiocruz, Ministério Público Federal e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde se posicionaram contra a proposta.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) defendeu a modificação da legislação atual, mas reforçou o pedido pela segurança da saúde da população, dos agricultores e do meio ambiente.
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado, antes de seguir para avaliação presidencial.
*Informações da repórter Nanny Cox
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