Câmara dos Deputados aprova criação do ‘MEI caminhoneiro’
Como microempreendedores individuais, os profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida, pagando unicamente o documento de arrecadação simplificada com valor fixo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a criação do “MEI caminhoneiro“, uma proposta que traz mudanças na forma de tributação da categoria. Como microempreendedores individuais, os profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida, pagando unicamente o documento de arrecadação simplificada com valor fixo menor do que as alíquotas do Simples. Além disso, é garantido o acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de notas fiscais. Segundo o texto do projeto, poderá aderir ao programa do MEI o transportador autônomo que tiver renda bruta anual de até R$ 251.600. Ou seja, há diferenciação para os MEI’s de outras categorias, cujo rendimento anual limite é de R$ 81 mil.
A relatora, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), explica que esse acréscimo no limite foca nos custos de operação enfrentados pelos caminhoneiros. “Além desse custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio, gastos com alimentação e têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes eles ficam parados no meio das estradas porque os pontos de parada não são adequados nem seguros”, exemplifica a parlamentar. A deputada estima que a nova medida vai beneficiar cerca 600 mil caminhoneiros autônomos pelo Brasil. Como o projeto veio do Senado, agora retorna a esta Casa para análise dos parlamentares.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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