Câmara dos Deputados aprova regulamentação do ensino domiciliar

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 19, a regulamentação de ensino domiciliar no Brasil, também chamado, em inglês, de homeshooling. A proposta votada prevê a obrigação do poder público em zelar pelo processo de aprendizagem do estudante. O texto determina que o aluno esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Além disso, o responsável deve comprovar escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica e seguir a base nacional comum curricular definida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a apresentação da certidão criminal negativa dos pais. A proposta visa alterar a lei de diretrizes e bases da educação para admitir o ensino domiciliar na educação básica, pré-escola, ensino fundamental e médio. Caso aprovada no Senado Federal e sancionada, está previsto um período de dois anos de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior de um dos pais assim que a regulamentação entrar em vigor.

O texto-base exige também garantia da convivência familiar e comunitária do estudante. A realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do aluno foi aprovada no mesmo dia em que a urgência foi votada. Os destaques, que poderiam mudar trechos do substitutivo, foram rejeitados. Agora, a proposta segue para a análise do Senado Federal. Apesar de ter tramitado com facilidade na Câmara, o projeto deve enfrentar mais resistência entre os senadores.

Para Katya Di Pierro, representante da Aliança das Famílias Educadoras da Bahia, a prática leva em conta os valores de cada família, além de proteger as crianças de violências como o bullying. “E é por isso que nós votamos, para que mais famílias possam ter o seu direito reconhecido de educar os seus filhos dentro dos valores e da forma como melhor lhe convém. Nós somos vários pais e mães de família comuns, brancos, negros, pardos, somos de todas as cores e de todas as classes sociais. O que ouvimos no Congresso, de alguns parlamentares, alegando que isso é um movimento elitista, essa não é a realidade”, opinou.

Katya também diz que o homeschooling permite o desenvolvimento de metodologias próprias para ensinar cada filho e maximizar o processo de aprendizagem. “O Congresso Nacional reconhece que a educação domiciliar é uma realidade e que precisa ser regulamentada para proteger essas famílias que já praticam e aquelas que escolherem praticar. De uma forma regulamentada, nós podemos inclusive coibir muitos deslizes. Cessarão as perseguições por parte do Estado, e nós podremos, então, a partir de agora, construir parcerias com as instituições e criar instituições que contemplem essa modalidade da forma como nós pais educadores esperamos”, diz.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor