Câmara e Senado tentam acordo sobre PEC da 2ª instância

  • 22/11/2019 06h48
Agência SenadoA PEC aprovada na CCJ da Câmara ainda passa por uma comissão especial, para só depois ir ao plenário

Lideranças do Congresso buscam um acordo em relação às propostas sobre a prisão após segunda instância que tramitam no parlamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu líderes partidários das duas Casas pela manhã e, mais tarde, membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado também discutiram o tema.

Está marcada para a próxima quarta-feira (27) a votação de um projeto de lei, na CCJ, que altera o Código de Processo Penal, elaborado com participação do ministro da Justiça, Sergio Moro, que garante o cumprimento da pena após decisão em segunda instância.

Enquanto isso, a CCJ da Câmara já aprovou nesta semana uma PEC que segue o mesmo sentido.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB, diz que um acordo entre deputados e senadores pode mudar os planos.

“Está mantido todo calendário – desde que o fato político não seja modificado por conta da reunião dos lideres no começo da semana ou que as duas Casas juntas encontrem uma forma de tramitação mais segura e mais séria.”

Caso haja um acordo entre Câmara e Senado, a votação desta quarta na CCJ do Senado pode ser suspensa em favor da proposta que tramita na Câmara. O líder do PDT, senador Weverton Rocha, é a favor de um consenso em prol de uma única proposta.

“Não é só votar aqui, porque não podemos também falar que vamos resolver o problema porque o sistema é bicameral. Temos que combinar, ou tentar combinar, um procedimento. Queremos entregar o debate da 2ª instância para a sociedade.”

A situação pode atrasar o avanço de propostas relacionadas ao tema no parlamento. A PEC aprovada na CCJ da Câmara ainda passa por uma comissão especial, para só depois ir ao plenário. Com isso, a aprovação ocorreria só no ano que vem. O senador Eduardo Gomes não vê problema na demora.

“Melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar o processo administrativo e levar a população à mesma duvida da matéria já aprovada na Constituição – que levou o propicio STF a votar varias vezes o seu entendimento.”

As propostas que garantem a prisão após segunda instância esbarram em um impasse: Grupos tanto da Câmara como do Senado disputam o protagonismo em torno da pauta. Ao mesmo tempo, alas das duas Casas não querem que as propostas avancem neste ano.

Hoje, a maioria dos líderes acredita que a aprovação, seja pelos deputados ou senadores, deve ficar para 2020.

*Com informações do repórter Levy Guimarães