Câmara inicia nesta segunda discussão sobre fila única de UTI em hospitais

Marcelo Chello/Estadão Conteúdo A ideia de criar uma fila única para os leitos de UTI, nos moldes de como já ocorre com o transplante de órgãos no país, também está em discussão no CNJ

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de combate à covid-19 no país discute, nesta segunda-feira (18), propostas que estabelecem uma fila única para o atendimento de pacientes com a doença em hospitais públicos e privados do país.

Diversos projetos sobre o tema já foram apresentados desde o início da pandemia, mas diante da falta de consenso o colegiado resolveu ouvir os autores dessas propostas.

A mais polêmica delas sugere que, durante a pandemia, o SUS administre os leitos de UTI disponíveis — tanto na rede pública quanto na privada. De acordo com um dos autores do projeto, o deputado Jorge Solla, a ideia é aumentar a capacidade de atendimento do sistema de saúde de maneira geral.

A criação da fila única para leitos de UTI é polêmica e encontra resistência não só entre parlamentares, mas também entre governadores.

Na última semana, os procuradores-gerais de 26 estados e do Distrito Federal solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a impugnação de uma ação com esse objetivo apresentada pelo PSOL.

Eles argumentam que cabe à cada estado verificar a melhor saída para o combate da crise de saúde, considerada a realidade local e afirmam que a medida é inviável do ponto de vista processual ou material por sugerir uma solução genérica que não necessariamente se aplica indistintamente à todos os entes da federação.

A ideia de criar uma fila única para os leitos de UTI, nos moldes de como já ocorre com o transplante de órgãos no país, também está em discussão no Conselho Nacional de Justiça. A questão é que os próprios conselheiros ainda não sabem se compete ao órgão deliberar sobre o tema.

O Conselho Nacional de Saúde, por sua vez, já discutiu a questão e, em 22 de abril, recomendou aos gestores do SUS que requisitem leitos privados, quando necessário, para garantir atendimento igualitário durante a pandemia.

A medida, no entanto, não tem força de lei — é apenas uma orientação.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado