Câmara instala comissão para analisar novo marco legal do saneamento

Agência Brasil O projeto em análise autoriza contratos de concessão com empresas privadas; o contrato com capital não-estatal seria feito por uma PPP

A Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto que estabelece novas regras, leis e diretrizes para o saneamento básico no Brasil. O texto já foi aprovado pelo Senado e substitui uma Medida Provisória semelhante, enviada ainda pelo governo Michel Temer, que não foi votada a tempo pelo Congresso e caducou. A previsão é que o tema seja votado pelos deputados até outubro.

Na abertura dos trabalhos da Comissão que vai discutir a matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a participação de empresas privadas no saneamento. O marco para o saneamento que está em vigor define que os municípios devem fechar contratos com companhias públicas estaduais para serviços como coleta, tratamento de esgoto e água potável.

O projeto em análise autoriza contratos de concessão com empresas privadas e permite a abertura de licitações com participação de companhias tanto públicas como privadas, sem o direito de preferência para as estaduais, como na lei atual. O contrato com capital não-estatal seria feito por uma Parceria Público-Privada.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais de 47% da população não tem acesso à coleta de esgoto, o equivalente a quase 100 milhões de pessoas. Das 100 maiores cidade do país, 36 têm menos de 60% dos habitantes com o serviço. Os piores índices estão na região Norte, onde apenas 22% da população tem tratamento de esgoto, e Nordeste, com 34%.

*Com informações do repórter Levy Guimarães