Câmara discute alternativa para MP da regularização fundiária

  • Por Jovem Pan
  • 19/05/2020 06h36 - Atualizado em 19/05/2020 07h58
Najara Araújo / Câmara dos DeputadosO novo projeto de lei mantém em linhas gerais o conteúdo da medida provisória

A Medida Provisória que cria regras para a regularização fundiária vai caducar nesta terça-feira (19) por falta de consenso e a Câmara já debate um projeto de lei alternativo. Chamada pelos críticos de “MP da grilagem”, a proposta foi enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado.

O texto, criticado pela sociedade, permite a ampliação em mais de quatro vezes o tamanho das propriedades que podem ser legalizadas. A matéria autoriza ainda regularizar imóveis de áreas de até 2 mil e 500 hectares com uma simples autodeclaração. Atualmente, apenas quem tem área de até 440 hectares consegue fazer o processo e somente com vistoria.

O autor do projeto que substitui a Medida Provisória, deputado Zé Silva, do Solidariedade, que também relatou a MP, rebate a falta de consenso entre os parlamentares. Apesar do tom conciliador, o projeto de lei do deputado mantém em linhas gerais o conteúdo da medida provisória.

Presente a um debate virtual da Câmara, na segunda-feira (18), o diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto César Mota, saiu em defesa da regularização.

Em meio ao apoio por parte do diretor do Incra, entidades desconfiam das intenções do projeto de lei que substitui a medida provisória. O professor de gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão, teme pelo controle das áreas. Ele acrescenta que o novo projeto, em substituição a MP, precisa ser discutido com a sociedade.

*Com informações do repórter Renan Porto