Câmara pode concluir nesta quarta votação de projeto que limita aplicativos de transporte em SP
A Câmara discute a restrição dos aplicativos no trânsito de São Paulo. Projeto do vereador Adilson Amadeu está na pauta do legislativo nesta quarta-feira (10) e tem como objetivo limitar o número de motoristas e estipular exigências.
A proposta limita o número de motoristas em 40 mil, o mesmo total de taxistas e impede pontos físicos como aeroportos. Além disso, os carros precisam ser licenciados na capital, há regulação de caronas, compra e fiscalização dos créditos por quilômetros e regulamentação dos veículos sem condutor.
“É um projeto saudável para a população da cidade. Nós precisamos sair na frente, se países e grande centros já fizeram o equilíbrio, por que não São Paulo . O que estamos mais vendo hoje são pessoas que não são preparadas trabalhando livre e soltas na cidade de São Paulo.”
O parlamentar do DEM garante um acordo para a primeira votação do seu projeto na casa. Outra proposta, do vereador Police Neto, já está em segunda discussão, a espera do aval do plenário. O vereador do PSD caminha no sentido contrário a restrição dos aplicativos em São Paulo.
“Se a Câmara vai manter 200 mil postos de trabalho dos motoristas de aplicativo que conduzem o trabalho de São Paulo. Se é um setor que gera 500 milhões em impostos, é muito importante para a economia do município e para o cidadão.”
O texto de Police Neto também descarta a obrigatoriedade de licenciamento dos carros em São Paulo, mas impõe aos condutores o cadastro no MEI ou Simples Nacional Empresas. Além disso, a proposta prevê o bloqueio aos motoristas por ao menos 11 horas, período que pode ser fracionado, com a garantia de um período de oito horas seguidas.
Não é a primeira discussão na Câmara sobre o tema, bem como a batalha jurídica em torno dos aplicativos em São Paulo.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos.
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